Notícias

Na tarde desta quinta-feira, dia 23/05/2024, às 13h10min, a Câmara Municipal de Nova Granada se reuniu em Sessão Extraordinária, de forma urgente e emergencial, para leitura e ratificação do Ofício de Renúncia da Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, datado de 22 de maio de 2024, e protocolado às 8h34min, do dia 23 de maio de 2024, na Secretaria da Câmara Municipal.

No ofício, Dra. Tânia agradece a confiança da população: “tive a honra e felicidade de ser escolhida pelo povo Granadense, para servir minha cidade na condição de chefe do poder Executivo, e assim fiz com incansável dedicação e máxima responsabilidade”.

Em sequência, expressa a renúncia de seu mandato, certa de estar com seu dever cumprido frente à Prefeitura Municipal: “POR MINHA VONTADE PRÓPRIA E PARA ATENDER INTERESSES DE CUNHO PESSOAL, INADIÁVEIS NO MOMENTO, [EXPRESSO] A MINHA RENÚNCIA, A ESTE MANDATO QUE ME FOI OUTORGADO, QUE ATUALMENTE EXERÇO”.

O texto traz, ainda, sua “total confiança” em seu vice, Dr. Ricardo Fructusoso, para “a continuidade da gestão escolhida pela população”.

Por se tratar de um ato unilateral e pessoalíssimo, não cabe questionamentos por parte do Legislativo.

O papel da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente, é DECLARAR EXTINTO o mandato da renunciante e DECLARAR VAGO o cargo de Prefeito Municipal. Isso foi feito por meio da leitura, em Plenário, do ATO DA MESA Nº. 001, de 23 de maio de 2024.

O mesmo documento CONVOCA o Vice-Prefeito Municipal, Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, para assumir o cargo, em definitivo, de Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 61, § 1º, da Lei Orgânica de Nova Granada.

A Secretaria da Câmara esclarece que não há Sessão Solene de Posse, que apenas será feita a assinatura e lavratura de termo próprio em livro específico. O ato administrativo será realizado às 9h, do dia 24 de maio, no Plenário da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara encerrou a Sessão Extraordinária às 13h23min.

O Ato da Mesa Nº. 001, de 23 de maio de 2024, está disponível, na íntegra, em:

https://novagranada.siscam.com.br/Documentos/Documento/12203