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Câmara de Nova Granada-SP realiza 3ª Sessão Extraordinária de 2025 com análises de projetos do Executivo

Na noite de 13 de novembro de 2025, às 20h10, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 3ª Sessão Extraordinária do ano. Estiveram presentes os vereadores Carlos Pereira Rodrigues, João Lindolfo Ferreira, João Vitor Cristiano Alves, Laiane Honorio Frezarin, Maidia da Silva Farto, Dr. Ronaldo Carvalho de Souza (em participação remota), Rosimeire Santiago Pereira, Tania Regina Gonçalves e Vinicius Vilela Moreira Silva.

A sessão contou com a análise de dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 13/2025, que institui a Loteria Municipal no âmbito do município de Nova Granada/SP.

Durante a discussão, o vereador Dr. Ronaldo Carvalho de Souza solicitou Pedido de Vista por 1 sessão ordinária. O pedido foi aprovado por maioria, com desempate do Senhor Presidente. Votaram favoráveis ao pedido de vista os Vereadores: Dr. Ronaldo Carvalho de Souza, João Lindolfo Ferreira, Joao Vitor Cristiano Alves, Laiane Honorio Frezarin e Vinicius Vilela Moreira Silva. Votaram contrário ao pedido de vista os vereadores: Maidia da Silva Farto, Tania Regina Gonçalves, Rosemeire Santiago Pereira e Carlos Pereira Rodrigues

Com isso, a tramitação do projeto foi temporariamente suspensa, devendo retornar para análise na sessão ordinária do dia 02 de dezembro do corrente ano.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 – Criação e ampliação de empregos públicos

Em seguida, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que dispõe sobre a criação de empregos públicos e a ampliação de vagas existentes no município.

O vereador Dr. Ronaldo Carvalho de Souza apresentou novo Pedido de Vista, que desta vez foi rejeitado por maioria, contando o voto de desempate do Senhor Presidente. Votaram contra o pedido de vista os Vereadores: Maidia da Silva Farto, Tania Regina Gonçalves, Rosemeire Santiago Pereira, Carlos Pereira Rodrigues e Vinicius Vilela Moreira Silva. Foram favoráveis ao pedido de vista os Vereadores: Dr. Ronaldo Carvalho de Souza, João Lindolfo Ferreira, Joao Vitor Cristiano Alves, Laiane Honorio Frezarin.

Com a rejeição do pedido de vista, o projeto seguiu para 1ª e 2ª discussão e votação. Nesse momento, os vereadores Dr. Ronaldo Carvalho de Souza, Laiane Honorio Frezarin, João Vitor Cristiano Alves e João Lindolfo Ferreira optaram pela abstenção do voto. Votaram favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 os Vereadores Carlos Pereira Rodrigues, Maidia da Silva Farto, Rosimeire Santiago Pereira e Tania Regina Gonçalves.

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, e entendendo atendido o quórum deliberativo exigido, uma vez que estavam presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente declara o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025, do Executivo, APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO, considerando apenas os votos validos, não se computando as abstenções nem o voto da presidência (que só é necessário nos casos de empate).

A sessão foi encerrada às 22h05.