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Câmara Municipal de Nova Granada Realiza 1ª Sessão Extraordinária de 2025

Na noite de 24 de março de 2025, às 19h45, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou sua 1ª Sessão Extraordinária do ano. A reunião contou com a presença dos vereadores Carlos Pereira Rodrigues, João Lindolfo Ferreira, João Vitor Cristiano Alves, Laiane Honorio Frezarin, Maidia da Silva Farto, Dr. Ronaldo Carvalho de Souza, Rosimeire Santiago Pereira, Tania Regina Gonçalves e Vinicius Vilela Moreira Silva.

Projetos Apreciados

Durante a sessão, foram discutidos e votados diversos Projetos de Lei Complementares, todos de grande relevância para a administração pública e os servidores municipais:

• Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025: Dispõe sobre a alteração da referência salarial dos cargos de Fiscal de Comércio, Fiscal de Obras e Digitador, conforme o Anexo III da Lei Municipal Nº 21/2024. Aprovado por maioria em 1ª e 2ª discussão, com votos contrários dos vereadores João Vitor Cristiano Alves e Laiane Honorio Frezarin.
• Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025: Cria funções gratificadas no âmbito da administração pública municipal. Aprovado por maioria em 1ª e 2ª discussão, com votos contrários dos vereadores João Vitor Cristiano Alves e Laiane Honorio Frezarin.
• Projeto de Lei Complementar Nº 009/2025: Trata do reajuste salarial anual dos servidores públicos do município. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão.
• Projeto de Lei Complementar Nº 011/2025: Altera a Lei Complementar Nº 01/2025 para aumentar o número de vagas da função gratificada de Mediador da Sala de Leitura e cria a função gratificada de Chefe de Serviços Educacionais. Aprovado por maioria em 1ª e 2ª discussão, com votos contrários dos vereadores João Vitor Cristiano Alves e Laiane Honorio Frezarin.
• Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025 (Legislativo – Mesa Diretora): Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários municipais da Câmara, alterando os anexos da Resolução Nº 002/2022. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão.
• Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025 (Legislativo – Mesa Diretora): Altera os valores das referências do quadro de pessoal da Câmara Municipal, modificando os anexos da Resolução Nº 002/2022. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão.

A sessão foi encerrada às 21h12, concluindo os trabalhos legislativos da noite.