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Na noite de 7 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024, a Câmara Municipal, por iniciativa do Vereador Tschermack Motta Frederico, aprovou por unanimidade uma Moção de Apoio ao DIA 18 DE MAIO - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

O texto diz:

Com o objetivo de mobilizar a Sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 DE MAIO foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Por que é importante divulgar o dia 18 de maio?

A violência sexual é uma violação dos direitos sexuais, porque abusa e/ou envolve crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade cronológica ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e sexual.

Nesse dia, em 1973, uma menina capixaba de Vitória/ES, foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos.

O movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, que institui o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente”, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual.

Portanto, esse é um dia em que toda a população do Brasil deve se manifestar contra a violência sexual cometida contra crianças e adolescentes e divulgar a importância da Legislação que protege o direito de nossas crianças e adolescentes.

Assim sendo, registro nos anais desta Casa, meu apoio à divulgação e às ações que marcam esta data, sobretudo com ações educativas e informações para população, a fim de evitar que crianças e adolescentes sofram violência sexual.