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Na noite de seis de junho do corrente ano, às 20h15min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 9ª Sessão Ordinária do ano de 2023, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou o PROJETO DE LEI Nº 7/2023 – que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO

O Legislativo, através da Mesa Diretora, apresentou três projetos de leis: PROJETO DE LEI Nº 2/2023, que AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 65/2002, A ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE “JOSÉ MARCIO SANCHES E ANA ELIZABETH PRADO SANCHES” À “MADEIREIRA MORÃO LTDA” – MATRÍCULA 8.215; PROJETO DE LEI Nº 3/2023, que AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 65/2002, A ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE “JOSÉ MARCIO SANCHES E ANA ELIZABETH PRADO SANCHES” À “MADEIREIRA MORÃO LTDA” – MATRÍCULA 8.250; PROJETO DE LEI Nº 4/2023, que AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 65/2002, A ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE “JOSÉ MARCIO SANCHES E ANA ELIZABETH PRADO SANCHES” À “MADEIREIRA MORÃO LTDA” – MATRÍCULA 8.459. APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

Os Senhores Vereadores apresentaram as seguintes proposições:

Vereadora Roseli Esteves Serrano: REQUERIMENTO Nº 99/2023, solicita à Chefe do Executivo Municipal que preste as seguintes informações sobre a Empresa conhecida como "Santa Helena", que presta serviços em nosso município: a) Cópia do contrato celebrado entre o município e a empresa; b) Relação dos funcionários que prestam serviço no município, com indicação do local em que exercem suas funções; c) Quais os tipos de equipamentos/maquinários e veículos são utilizados pela empresa na prestação dos serviços e a quem pertencem? Listar; REQUERIMENTO Nº 100/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que seja cumprida a Lei Complementar nº 004/2020 que trata da composição do Quadro do Magistério Público Municipal (QMPM) de Nova Granada, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração relativo a esses profissionais e dá outras providências, e seja pago o piso salarial e feito o enquadramento dos professores do nosso município. INDICAÇÃO Nº 76/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude melhorar a iluminação da Praça do Distrito de Mangaratú; INDICAÇÃO Nº 77/2023, solicitando à Chefe do Executivo seja feita uma reforma geral na Praça do Centenário, com melhoria na iluminação; INDICAÇÃO Nº 78/2023, solicitando à Chefe do Executivo que por meio do setor de trânsito faça a manutenção e pintura em todos os redutores de velocidades (lombadas), de nossa cidade. INDICAÇÃO Nº 79/2023, REITERA à Chefe do Executivo Municipal as Indicações nº 117/2021 e 88/2022, que indicam a necessidade de promover uma reforma geral no clube do Distrito de Mangaratú. INDICAÇÃO Nº 80/2023, REITERA à Chefe do Executivo Municipal a Indicação nº 91/2022 para que estude, pelo setor de Educação, promover cursos e palestra para os professores, sobre o transtorno do espectro do autista. Os Requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Os Vereadores Celso Antonio Gonçalves e Laiane Honorio Frezarin, apresentaram a INDICAÇÃO Nº 72/2023, solicitando à Chefe do Executivo uma revitalização geral no Ginásio Municipal de Esportes “Joaquim Venâncio da Silva”.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou três indicações: INDICAÇÃO Nº 73/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de operação tapa-buracos na Rua Hamid Charaf Bdine, próximo à Rua João Simões de Oliveira; INDICAÇÃO Nº 74/2023, solicitando à Chefe do Executivo uma ação de limpeza, com urgência, nos bairros Jardim Santa Rosa e Jardim Universo, em nossa cidade; e INDICAÇÃO Nº 75/2023, solicitando à Chefe do Executivo que seja feita, com urgência, a sinalização de solo (horizontal), na Av. Moacyr Portugal Linhares.

O Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou a MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 10/2023, à Administração Municipal pela construção da pista de caminhada na Represa Municipal. APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICIA DISCUSSÃO.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 101, 102, 103 e 104/2023, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sr. Homero Luís Galisteu, Benedita Fernandes Belini, José Carlos Mesquita e Celia do Nascimento Valverde. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano fez uso da palavra na fase de Explicação Pessoal com o tema: Piso Salarial do Magistério Público Municipal.  

A presente sessão terminou às 22h25min.