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Na noite do dia 05 de maio do corrente ano, às 20h15min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou sua 7ª Sessão Ordinária do ano de 2020.

Pauta do Dia:

O Legislativo Municipal apresentou as seguintes proposições:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00001/2020 – LEGISLATIVO (MESA DIRETORA) - QUE DISPÕE SOBRE A VOTAÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADO DE SÃO PAULO TC-6465.989.16-8, RELATIVO AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017. APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador Esrael Vitor Mazzo apresentou as seguintes proposições: REQUERIMENTO 00113/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que estude, por meio do Departamento de Trânsito, implantar redutores de velocidades na Avenida João Paulo II, em nossa cidade; REQUERIMENTO 00114/2020 - solicitando à Chefe do Executivo que tome providências para melhorar a trafegabilidade das estradas rurais que dão acesso a Barra do Tejo. APROVADOS POR UNANIMIDADE.

O Vereador Robson Trindade apresentou o REQUERIMENTO 00115/2020 – solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude implantar um Plano Diretor Municipal (PDM), em nossa cidade. APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador Milton Cesar Caetano apresentou os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO 00116/2020 – solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste informações e documentos sobre trabalhadores terceirizados nas administrações direta e indireta, em nosso município: a) Quais são as empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura? Relacioná-las; b) Quantos funcionários terceirizados prestam serviços atualmente na Prefeitura Municipal (administração direta e administração indireta)? Relacioná-los, colocando nomes, funções que exercem e locais de trabalho; c) Qual o valor total que a Municipalidade gastou de janeiro de 2017 até o mês de dezembro de 2018 com terceirizações de funcionários? d) Todas as contratações foram feitas por meio de Licitação? Enviar números dos processos licitatórios; e) Quantas ações trabalhistas a Administração responde devido a contratação de terceirizados? Enumerá-las; f) Qual o custo que a Municipalidade já teve no atual mandato com pagamentos de ações trabalhistas para funcionários terceirizados? g) As empresas que contratam a mão de obra terceirizada para a Administração são obrigadas a apresentar mensalmente certidões de quitação e regularização de pagamentos de FGTS e INSS dos respectivos funcionários? Se sim apresentar as 3 últimas. Se não, informar porque não o faz; h) Os funcionários terceirizados fazem uso dos veículos e máquinas da Prefeitura Municipal?; REQUERIMENTO 00117/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que por meio da Secretaria de Saúde preste as seguintes informações à este Legislativo: a) Quantos testes de COVID-19 foram feitos até a presente data em nossa cidade? b) Para quais laboratórios são enviados esses testes? c) Quantos testes rápidos nossa cidade recebeu da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde?; e REQUERIMENTO 00118/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que promova melhorias na iluminação pública de ruas e avenidas de nossa cidade. FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.

O Vereador José Carlos de Oliveira apresentou os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO 00119/2020 – solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste informações para este Legislativo sobre a cobertura da Quadra Esportiva do Projeto Espaço Amigo: a) Foi realizado processo licitatório para obra? Caso positivo, qual foi a firma vencedora? b) Qual foi o valor gasto na obra? Favor comprovar com as notas fiscais. c) A obra já foi concluída? Caso não tenha sido, qual o prazo para conclusão?; REQUERIMENTO 00120/2020 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste informações para este Legislativo sobre a cobertura da Quadra Esportiva da EMEF "Profa. Madalena de Almeida Cais": a) Foi realizado processo licitatório para obra? Caso positivo, qual foi a firma vencedora? b) Qual foi o valor gasto na obra? Favor comprovar com as notas fiscais. c) A obra já foi concluída? Caso não tenha sido, qual o prazo para conclusão?; REQUERIMENTO 00121/2020 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude contemplar as crianças da ASPING com a cesta de alimentos provenientes da merenda escolar, durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus; REQUERIMENTO 00122/2020 – solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude adquirir uma camionete com carroceria ou outro veículo apropriado, para uso no trabalho diário do SEMUCEN (Serviço Municipal de Controle de Endemias); e REQUERIMENTO 00123/2020 – solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova melhorias no viveiro municipal, antiga estufa hidropônica do programa hortalimento. APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Todos os Vereadores apresentaram MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0001/2020, à todas as mães, pela passagem do Dia das Mães. APROVADA POR UNANIMIDADE

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, através dos REQUERIMENTOS DE PESAR NºS. 00124, 00125, 00126, 00127, 00128, 00129, 00130 e 00131/2020, prestam homenagem póstuma aos saudosos: Edes Mancini, Dirce Pansa Frutuoso, Otaviana Maria Rocha Magalhães, Dircilea Feliciano Lisboa, Cleber Cândido Paez Landim, Luiz Antonio Alves dos Santos, Maria Aparecida Marcolino de Souza e Antonio Garcia de Souza. As famílias enlutadas serão oficiadas.

O Presidente deu por encerrada a Sessão às 22 horas.