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Na noite de sete de fevereiro do corrente ano, às 20h15min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2023, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

Antes de iniciar os trabalhos do dia, de acordo com o Artigo 51 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi colocado para referendo do Plenário a composição das Comissões Permanentes para o exercício de 2023, as quais ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente Laiane Honorio Frezarin; Relator Tschermack Motta Frederico; Membro Roseli Esteves Serrano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente Carlos Pereira Rodrigues; Relator Paulo Roberto Sales de Lima; Membro Marcos Antonio Paniche. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E OUTRAS ATIVIDADES: Presidente Carlos Pereira Rodrigues; Relator Laiane Honorio Frezarin, Membro Sebastião Fernandes. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Presidente Tschermack Motta Frederico; Relator Roseli Esteves Serrano; Membro Aparecida Cândido Gonçalves. COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO: Presidente Paulo Roberto Sales de Lima; Relator Marcos Antonio Paniche; Membro Sebastião Fernandes. COMISSÃO DE CULTURA E ARTE: Presidente Laiane Honorio Frezarin, Relator Roseli Esteves Serrano; Membro Aparecida Cândida Gonçalves.  

Dando sequência, o Executivo apresentou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 38/2022 – que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA – AFAPANG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Vereadora Aparecida Cândida Gonçalves se absteve de votar por ter interesse no projeto, uma vez que trabalha voluntariamente na referida associação.  APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 01/2023 – que “ALTERA A LEI Nº 11/2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDAS ATIVA NO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA-SP”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

Em seguida foram apresentadas as proposições dos Senhores Vereadores, a saber:

O Vereador Paulo Roberto Sales de Lima apresentou o REQUERIMENTO Nº 01/2023, solicitando à Chefe do Executivo informações sobre os tratores e os implementos agrícolas que pertencem ao município: a) Quantos tratores o município tem?; b) Quantos tratores são utilizados nos trabalhos da zona rural e quantos são utilizados nos trabalhos da zona urbana? c) Existe algum trator específico para ser utilizado na limpeza urbana?; d) Há algum desses tratores parados por estar quebrado ou por falta de manutenção? e) Quais e quantos são os implementos agrícolas pertencentes ao município?; f) Algum implemento parado ou sem uso por estar quebrado ou  pendente de manutenção?. APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano apresentou os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 02/2023, solicitando à Chefe do Executivo que preste informações sobre o FUNDEB: a) Informe a lista de funcionários pagos com o dinheiro do FUNDEB, entre 30% e 70%; b) Especifique, dentre dos 70%, o que é verba remuneratória e o que é verba indenizatória?; REQUERIMENTO Nº 03/2023, solicitando à Chefe do Executivo que explique qual o motivo do NÃO PAGAMENTO do piso salarial do magistério, visto que a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4848 reconheceu que é constitucional a aplicação do piso salarial fixado pela Portaria do Ministério da Educação; e REQUERIMENTO Nº 04/2023, solicitando à Chefe do Executivo que seja explicado o motivo do não cumprimento do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de nossa cidade. Todos os requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

O Vereador Carlos Pereira Rodrigues apresentou duas proposições, a saber: INDICAÇÃO Nº 01/2023, indicando à Chefe do Executivo que promova a revisão no balanço do cruzamento das vias: Rua XV de Novembro com a Av. Olavo Bilac; e INDICAÇÃO Nº 10/2023, indicando à Chefe do Executivo a necessidade de operação tapa-buracos na Rua Antonio Navarro Couto, 268, no Jardim Mizael.

O Vereador Celso Antonio Gonçalves apresentou as seguintes proposições: INDICAÇÃO Nº 02/2023, indicando à Chefe do Executivo que seja feita manutenção em todos os campinhos esportivos e em todas as academias de ginástica ao ar livre de nossa cidade; INDICAÇÃO Nº 05/2023, indicando à Chefe do Executivo que estude plantar árvores, instalar câmeras de segurança e implantar um bebedouro d’água nas arenas esportivas recém inauguradas em nossa cidade.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou duas proposições, a saber: INDICAÇÃO Nº 03/2023, indicando à Chefe do Executivo que providencie uma manutenção geral no cemitério do Distrito de Onda Branca; INDICAÇÃO Nº 04/2023, indicando à Chefe do Executivo que faça uma revisão geral na iluminação interna do Ginásio Municipal de Esportes de nossa cidade.

A Vereadora Aparecida Cândida Gonçalves apresentou a INDICAÇÃO Nº 06/2023, indicando à Chefe do Executivo a necessidade de promover melhorias no calçamento das ruas e passarelas do cemitério municipal.

O Vereador Tschermack Motta Frederico apresentou três proposições, a saber: INDICAÇÃO Nº 07/2023, indicando à Chefe do Executivo que fixe horário de abertura e fechamento das quadras e arenas poliesportivas de nossa cidade, sugerindo das 6h às 22h30; INDICAÇÃO Nº 08/2023, indicando à Chefe do Executivo sobre a necessidade de roçadas e limpeza no canteiro central da Av. Félix de Lima Figueiredo; e INDICAÇÃO Nº 09/2023, indicando à Chefe do Executivo que seja feita roçada e limpeza nas praças públicas dos bairros de nossa cidade e dos distritos.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. de 07 a 42/2023, prestaram homenagens póstumas aos saudosos:

Sra. Ana Manoela Mufato Chorro

Sr. José Rubens Marques de Abreu

Sr. Vanderlei José Gomes de Castro

Sr. Antônio Sanches Duran (Tonico da Lotérica)

Sr. Antonio Rodrigues da Silva Júnior

Sr. Nelson Ferreira de Castro

Jovem Eduardo Ferreira de Souza

Sr. Jayme Antônio Ferreira

Sr. Fiorindo Magri

Sr. Oderaldo Sirineu Necodemo

Sra. Neuza Eunice Alves

Sra. Mofide Tufaile

Sra. Orlinda Rocha Neves

Sra. Odilia Choppe Frezarin

Sra. Ivanilde Aparecida Barbosa

Sr. Severino Joaquim da Silva

Sr. Paulo José Zuri

Sra. Nelita Lucas de Abreu

Sra. Elza Carniato Doimo

Sra. Maria Procópio Medeiros

Sr. Eliomar Pereira da Silva

Sra. Deolinda da Conceição Mangas Gouveia

Sra. Maria Rosa de Jesus

Sr. Sidney Ferreira de Morais

Sra. Sebastiana Ferreira Braga

Sr. Flávio Augusto Belini (ex-guarda mirim desta Câmara Municipal)

Sra. Maria de Lourdes Gomes

Sr. Bernardino Miguel da Silva

Sr. Aparecido Alves da Silva (Vice-Prefeito da cidade de Altair/SP)

Sr. Valdivino Francisco da Silva

Sra. Orlanda Castelo Oliveira

Sr. José Ferreira da Silva

Sra. Aparecida Ferreira Lopes Bogas

Sr. Geraldo Zanela

Sra. Anália de Souza e Silva

Sra. Encarnaçon Dias Lopes.

As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

Durante a sessão, fez uso da Tribuna Livre, conforme o Artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, o Dr. Fabiano de Jesus, com o tema: “PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO”.

Antes de terminar a presente sessão, a Vereadora Roseli Esteves Serrano, inscrita na fase de Explicação Pessoal, fez uso da palavra com o tema: “Piso do Magistério, Lei nº 4/2020 – Recurso FUNDEB”.

A presente sessão terminou às 21h50min.