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Na noite do dia dezesseis de novembro do corrente ano, às 20h28min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou sua 18ª Sessão Ordinária do ano de 2021, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves Cano, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 15/2021 – de autoria do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 19/2021 – de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 20/2021 – de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA GRANADA-SP, COM ENQUADRAMENTO DA ÁREA DO IMÓVEL QUE MENCIONA”; PROJETO DE LEI Nº 21/2021 – de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 13/2021, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU”; PROJETO DE LEI Nº 22/2021 – de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI 09/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM – E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO E ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NÃO ADERENTES AO SISP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 24/2021 – de autoria do Executivo Municipal, que “INSTIUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPEÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO”; PROJETO DE LEI Nº 25/2021 – de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI Nº 020/13 DE 09/05/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e PROJETO DE LEI Nº 26/2021 – de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO PURA E SIMPLES”. Os Projetos de Leis nºs 20, 21, 22, 24, 25 e 26/2021, de autoria do Executivo Municipal, foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

Prosseguindo o Legislativo apresentou as seguintes proposições:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2021 – de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REDENOMINAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIDMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA GRANADA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano, apresentou dois requerimentos e duas indicações, a seguir: Requerimento nº 199/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que, por meio do Setor de Assistência Social, informe a esta Casa Legislativa quais os programas sociais, tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual, que nossa cidade participa; Requerimento nº 200/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que informe quais as atividades esportivas estão no cronograma do nosso município para serem desenvolvidas no ano de 2022; Indicação nº 252/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que substitua as grade de escoamento das águas pluviais do pátio da EMEI César Monteiro; Indicação nº 253/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que, por meio do Setor de Educação, estude implantar salas de leitura e brinquedotecas nas EMEIs de nossa cidade e dos Distritos. Os Requerimentos nºs. 199/2021 e 200/2021, foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO e as Indicações encaminhadas à autoridade competente.

O Vereador Celso Antonio Gonçalves, apresentou o Requerimento nº 201/2021 – solicitando à MAZZUCCA ELETRICIDADE, com cópia para à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que promova a troca de lâmpadas nos seguintes pontos: a) na Avenida Sete de Setembro, nas proximidades do nº 1300, em nossa cidade, b) no entorno da Praça São Benedito, em nossa cidade;   e a Indicação nº 259/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que por meio do setor competente, promova um levantamento seguindo de manutenção geral dos mata-burros da região de nossa cidade. O Requerimento nº 201/2021, foi APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO, e a indicação encaminhada à autoridade competente.

A Vereadora Laiane Honorio Frezarin, apresentou a Indicação nº 254/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que inclua na programação de 2022, da área esportiva, aulas semanais de dança nos bairros de nossa cidade.

O Vereador Paulo Roberto Sales de Lima, apresentou a Indicação nº 255/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que sejam construídas faixas elevadas em frente as escolas, hospitais e postos de saúde de nossa cidade.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou três indicações: Indicação nº 256/2021 – solicitando à Chefe do Executivo Municipal que busque viabilizar a construção de uma unidade de ESF (Estratégia de Saúde da Família) no Parque das Américas, em nossa cidade; Indicação nº 257/2021 – solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude promover uma reforma geral da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Dr. Assam Hassem; e a Indicação nº 258/2021 – solicitando à Chefe do Executivo Municipal que viabilize um abrigo coberto para as pessoas que esperam ônibus ou para marcar consultas, em frente ao Centro de Saúde e aos ESFs, em nossa cidade.

A Vereadora Aparecida Cândida Gonçalves Cano apresentou a Indicação nº 260/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que estude implantar na rede municipal de ensino aulas sobre conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal, via Lei Municipal, cujo modelo de Projeto, enviamos como anexo.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.  

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs.  de   202 e 203/2021 prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Maria Lopes Lourenço e Alessandro Natalino Ferraz Lopes.

As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

Antes de encerrar a sessão, a Presidente convocou os Senhores (as) Vereadores (as) para 6ª Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 23 de novembro, às 20 horas.

A presente sessão terminou às 22h21min.