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Na noite de sete de novembro do corrente ano, às 20h13min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2023, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano apresentou requerimento de justificação de falta (anexo atestado médico), o qual foi aceito por todos os vereadores.

Dando sequência, o Executivo apresentou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 24/2023, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 25/2023, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 – LOA/2024”. O Vereador Tschermack votou contra o projeto, sendo assim o mesmo foi APROVADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 26/2023, que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO COM ÁREA ACIMA DE 1.000 METROS QUADRADOS, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVA GRANADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUADRA D – LOTE 01 – MATRÍCULA 13.982)”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 27/2023, que “CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

Prosseguindo os Senhores Vereadores apresentaram as proposições:

O Vereador Carlos Pereira Rodrigues apresentou duas indicações: INDICAÇÃO Nº 152/2023, solicitando à Chefe do Executivo que promova uma operação tapa-buracos na Vila Bela, em especial na Av. Antônio Moro Fuloni, na Rua Benvinda Rosa Prates (próximo ao nº 595) e na Rua Manoel Mota (próximo ao nº 510); INDICAÇÃO Nº 153/2023, solicitando à Chefe do Executivo que some esforços para recolocar o letreiro na entrada do Distrito de Ingás.

Os Vereadores Sebastião Fernandes, Marcos Antonio Paniche e Celso Antonio Gonçalves apresentaram a INDICAÇÃO Nº 154/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal uma manutenção geral no Centro de Saúde Municipal.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou também, a INDICAÇÃO Nº 155/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de uma reforma geral na Secretaria Municipal de Educação.

O Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou as indicações: INDICAÇÃO Nº 156/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude, por meio do Departamento de Trânsito, providências para melhorar o trânsito nas vias: Avenida Brasil, no trecho compreendido entra as Ruas Francisco Manhoso e Osamu Shiota (em frente ao Supermercado Cruzeiro) na Rua Inácio Negreiros de Rinaldi, em nossa cidade; INDICAÇÃO Nº 157/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova uma limpeza geral na Praça São Benedito, com melhorias na iluminação.

O Vereador Tschermack Motta Frederico apresentou as indicações: INDICAÇÃO Nº 158/2023, reitera à Chefe do Executivo Municipal a Indicação nº 240/2021, que solicita seja estudado junto ao setor competente retirar o acúmulo de água parada que se junta na Avenida Félix de Lima Figueiredo, entras as vias Joaquim Custódio de Melo e José Nogueira Filho; INDICAÇÃO Nº 159/2023, assina junto a Vereadora Roseli Esteves Serrano, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, promova recapeamento ou operação tapa buracos nos seguintes pontos: a) no cruzamento da Rua Luiz Pereira Barreto com Av. Hamid Charaf Bdine; b) na Av. Brasil, entre as Ruas Duque de Caxias e João Soares da Costa; c) na Rua João Soares da Costa, entre a Av. Brasil e a Av. Dr. Hildeberto de Albuquerque Ferreira; d) Rua Sérgio Gomes de Castro, no Jardim Bandeirantes; INDICAÇÃO Nº 160/2023, reitera à Chefe do Executivo Municipal a Indicação nº 33/2021, solicitando que construa um playground na Escola Municipal Salvador Portilho, no Distrito de Ingás; INDICAÇÃO Nº 161/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que providencie uma limpeza geral, com roçada, na praça e no leito carroçável do bairro Viva Mais.

O Vereador Paulo Roberto Sales de Lima apresentou duas indicações: INDICAÇÃO Nº 162/2023, solicitando à Chefe do Executivo que por meio do Departamento de Esporte volte a realizar o Campeonato Municipal; INDICAÇÃO Nº 163/2023, solicitando à Chefe do Executivo que sejam colocadas grades e/ou telas de proteção nas bocas de lobo da Av. Moacyr Portugal Linhares.

A Vereadora Aparecida Cândida Gonçalves apresentou a INDICAÇÃO Nº 164/2023, solicitando à Chefe do Executivo que estude implantar na rede municipal de ensino aulas sobre conteúdo de Direito dos Animais e Proteção Animal.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores apresentaram MOÇÃO DE APOIO Nº 19/2023, a Campanha Novembro Azul – mês de conscientização sobre a saúde do homem. APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

O Vereador Celso Antonio Gonçalves apresentou a MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 20/2023, parabenizando o Colégio Decisão-Anglo de Nova Granada, pela reforma de um banheiro e de uma sala no Lar dos Idosos de nosso município. APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 180, 181, 182 e 183/2023, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sr. José de Araújo Firmano, Sra. Maria Apparecida de Souza, Sra. Maria de Souza Bucciolli e Sra. Elena Lopes Campos, fazendo um minuto de silêncio. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

A presente sessão terminou às 22h12min.