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Na noite de quinze de agosto do corrente ano, às 20h15min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2023, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou três projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 11/2023 – que ALTERA A LEI Nº 54/2002, QUE PROÍBE A PRÁTICA DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 12/2023 – que ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA GRANADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª E 2ª DICUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 13/2023 – que DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA GRANADA/SP COM ENQUADRAMENTO DA ÁREA DO IMÓVEL QUE MENCIONA. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª DICUSSÃO.

A Comissão de Justiça e Redação apresentou EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023, DO EXECUTIVO. APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Os Senhores Vereadores apresentaram as seguintes proposições:

Vereador Tschermack Motta Frederico: REQUERIMENTO Nº 135/2023, solicita à Chefe do Executivo Municipal que preste informações sobre a creche-escola do Jardim Mizael, nas proximidades do Ginásio de Esporte, em nossa cidade: a) Por qual motivo a creche-escola ainda não foi concluída? b) Cópias de todas as medições feitas pelo setor de engenharia. c) Quais os valores pagos até o momento, com as respectivas datas de pagamentos? d) Cópia dos contratos de todas empresas que prestaram serviços no local. e) Qual a previsão de gastos para a conclusão da obra?; INDICAÇÃO Nº 106/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude colocar iluminação na recém construída academia ao ar livre no Bairro Santa Rosa; INDICAÇÃO Nº 107/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude, pelo Departamento de Trânsito, inverter o sentido do tráfego da Rua Paulo Araújo, em frente à Escola Estadual Francisco Marques Pinto; MOÇÃO DE APOIO Nº 13/2023, que apoia a Campanha do AGOSTO LILÁS – Conscientização no Combate à Violência contra a Mulher. O Requerimento nº 135/2023 e a Moção de Apoio nº 13/2023, foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Vereadora Roseli Esteves Serrano: REQUERIMENTO Nº 136/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste informações sobre o bloqueio das linhas telefônicas dos órgãos públicos de nosso município. INDICAÇÃO Nº 108/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude, junto ao Departamento de Educação e de Saúde, promover avaliação fonoaudiológica nas crianças da segunda etapa da educação infantil; INDICAÇÃO Nº 109/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova recapeamento das vias: rua Sidney Ferreira Campos, rua Francisco Abate e rua Leonel Alves Pereira; INDICAÇÃO Nº 110/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude, com o Departamento de Trânsito, construir faixa elevada em frente de todas as escolas de nossa cidade. INDICAÇÃO Nº 111/2023, REITERA à Chefe do Executivo Municipal às Indicações nºs 162/2021 e 106/2022, que expõem a necessidade de abrir o prolongamento das Rua Francisco dos Santos, fazendo ligação com a Rua Dirce Lavezo Milhim. O Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Vereador Paulo Roberto Sales de Lima: INDICAÇÃO Nº 112/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude junto ao Departamento de Trânsito de nossa cidade instalar CANCELAS nas ruas em que estão os portões de entrada/saída de estudantes das escolas e colégios de nossa cidade; INDICAÇÃO Nº 113/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que tome as devidas providências para que seja permitido o estacionamento/parada de veículos, dos dois lados da Av. Osterno Nogueira Franco, em frente à Escola Municipal Adalgisa Pereira Prado, nos horários de entrada/saída de alunos.

Vereador Marcos Antonio Paniche: INDICAÇÃO Nº 114/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que providencie o recapeamento das vias: Rua Elias Munhoz Fernandes, próximo à Rua Marcos Duran Brabo; e rua Jansen de Melo, entre a Av. 9 de Junho e Av. Brasil.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 137, 138 e 139/2023, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sr. José Vanderlei dos Santos, Sr. Zenite José Nunes e Sra. Maria Lavínia Sanches. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

Os munícipes 1º Sargento PM Luciano José Goes, Alex Sandro Lopes Braga de Aquino e Victor Matheus Goes, representantes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros usaram a palavra a convite do Presidente e mostraram através de slides os relevantes serviços que vêm prestando para nossa comunidade, destacando também o serviço de comunicação com o órgão, por meio do número de WhatsApp 996255992 (Emergência 193NG).

O Vereador Tschermack Motta Frederico fez uso da Explicação Pessoal com o tema: Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo – que “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR NÍVEL UNIVERSITÁRIO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 51/1994 AOS CARGOS E EMPREGOS QUE EXIJAM ENSINO SUPERIOR COMO EXIGÊNCIA TÉCNICA OU LEGAL. CONCEDE AUMENTO SOBRE AS REFERÊNCIAS DOS RESPECTIVOS CARGOS E EMPREGOS EM PERCENTUAL EQUIVALENTE. ESTABELECE OBRIGAÇÕES DE REGULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ENSINO”.

A presente sessão terminou às 22h10min.