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Na noite do dia 18 de agosto do corrente ano, às 20h25min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou sua 12ª Sessão Ordinária do ano de 2020, com a presença dos seguintes Vereadores:

Celso Antonio Gonçalves, Edmelson Rocha Júnior, Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, Esrael Vitor Mazzo, José Carlos de Oliveira, Marcos Antonio Paniche, Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso e Robson Trindade.

Vereador Ausente: Milton César Caetano (falta justificada e autorizada pelo Plenário).

Pauta da Sessão:

O Executivo Municipal apresentou o seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI 00016/2020 – DO EXECUTIVO - DRA. TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.667/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

O Legislativo, por sua vez, apresentou o seguinte projeto de lei:

PROJETO DE LEI 00017/2020 – DO LEGISLATIVO – VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO, NO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

O Vereador Esrael Vitor Mazzo apresentou o REQUERIMENTO Nº 205/2020, solicitando à Chefe do Executivo que estude dar continuidade na malha asfáltica da Rua Paulo de Araújo, sentido Indaiá Clube de Campo. APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

O Vereador José Carlos de Oliveira apresentou os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 206/2020, solicitando à Chefe do Executivo que estude pavimentar o trecho da Rua Antonio G. Molina, entre os bairros Parque das Américas e Jardim de Paulo. REQUERIMENTO Nº 207/2020, solicitando à Chefe do Executivo que determine ao setor competente, para que seja instalado um braço de luz na Rua José Aziz Sobrinho, nas proximidades do nº 720. Ambos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO. Apresentou, ainda, as seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 208/2020, solicitando à Chefe do Executivo que cumpra a Lei Complementar nº 004/2020, de 17/01/2020, que “TRATA DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (QMPM) DE NOVA GRANADA, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO RELATIVO A ESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. REQUERIMENTO Nº 209/2020, solicitando à Chefe do Executivo que preste informações referentes a venda de área de propriedade do município, localizada no Jardim Sandra Regina: a) Quantos terrenos foram vendidos e quantos não foram vendidos? b) Qual o nome dos proprietários que adquiriram os terrenos, com suas respectivas matrículas; c) Algum dos terrenos da área mencionada foi doado? Caso afirmativo, para quem, qual matrícula e quando foi feita a doação? d) Qual foi o montante arrecadado com a venda da área? Apresentar os respectivos documentos comprobatórios. REQUERIMENTO Nº 210/2020, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que apresente à esta Casa de Leis o Plano de Contingência do Município contra o novo coronavírus (CONVID-19), com prestação de contas de todo gasto efetuado até o momento. Os Requerimentos 208, 209 e 210/2020 foram REJEITADOS POR MAIORIA EM ÚNICA DISCUSSÃO, votaram contra os Vereadores: Celso Antonio Gonçalves, Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, Edmelson Rocha Júnior, Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, Robson Trindade e Marcos Antonio Paniche.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos REQUERIMENTOS DE PESAR Nºs. 00213 a 00218/2020 prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Maria de Lourdes Gonçalves da Rocha, Angelo Rossafa Sanches, Dirce Biava Barea, Benedito Costa, Eduardo Euzébio Torres e Cleonice Levina da Silva. As famílias enlutadas serão oficiadas.

A presente sessão terminou às 21h25min.