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Na noite do dia 20 de AGOSTO do corrente ano, às 20h20min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou sua 11ª Sessão Ordinária do ano de 2019.

Pauta do Dia:

O Executivo Municipal apresentou as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI 00030/2019 – DO EXECUTIVO – QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA-SP, COM ENQUADRAMENTO DA ÁREA DO IMÓVEL NO DISTRITO DE INGÁS DA FORMA QUE MENCIONA. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI 00031/2019 - DO EXECUTIVO – QUE DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO OS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDIDO DE VISTA POR DUAS SESSÕES, APROVADO POR UNANIMIDADE, FEITO PELO VEREADOR DR. RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO.

O Legislativo apresentou as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI N 00004/2019 - VEREADOR ESRAEL VITOR MAZZO - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES E SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS EXTENSÕES DOS LOGRADOUROS DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI N 00005/2019 - VEREADOR ESRAEL VITOR MAZZO - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES E SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS EXTENSÕES DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou o REQUERIMENTO 00232/2019 – solicitando à Chefe do Executivo que adote as providências necessárias para transformar em mão-única o trecho da Avenida Brasil compreendido entre as Ruas Francisco Manhoso e Osamu Shiota (em frente ao Supermercado Cruzeiro), em nossa cidade. APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador Esrael Vitor Mazzo apresentou duas proposições: REQUERIMENTO 00233/2019 – solicitando à Chefe do Executivo que providencie a instalação de redutores de velocidades, nos termos da Legislação de Trânsito vigente, na Avenida Antônio de Souza Barbeiro, próximo ao Auto Posto Fortaleza (no sentido de quem entra na cidade) e na Avenida Adolfo Rodrigues, próximo à Rotatória, em frente à Santa Casa de Misericórdia; e REQUERIMENTO 00234/2019 – solicitando à Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente a implantação de redutores de velocidade na extensão da Rua Ignácio de Negreiros Rinaldi, em nossa cidade. Ambos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE.

O Vereador Robson Trindade apresentou o REQUERIMENTO 00235/2019 – solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, o Requerimento nº. 000135/2019, de 17/05/2019, acompanhado do Ofício nº. 569/2019/ORER/SOR-ANATEL, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), requerendo melhorias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em Tecnologia Digital nos Distritos de nossa cidade. O requerimento recebeu apoio dos demais Vereadores desta Casa de Leis e foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, através dos REQUERIMENTOS DE PESAR NºS. 00236, 00237, 00238, 00239 e 00240/2019, prestam homenagem póstuma aos saudosos: Doracy Nani Serrano, José Aparecido de Matos, Ivone Alfredo Cheade, Maria de Lourdes da Silva e Sueli Aparecida Folchini. As famílias enlutadas serão oficiadas.

A presente sessão foi encerrada às 21h30min.