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Na noite do dia dois de agosto do corrente ano, às 20h20min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2022, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 24/2022, de autoria do Executivo Municipal - QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 27/2022, de autoria do Executivo Municipal - QUE “DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA GRANADA-SP, COM ENQUADRAMENTO DA ÁREA DO IMÓVEL QUE MENCIONA”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 28/2022, de autoria do Executivo Municipal - QUE “ALTERA A LEI Nº 020/13 DE 09/05/2013 QUE ‘DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

O Legislativo Municipal apresentou o seguinte projeto de lei, a saber:

PROJETO DE LEI Nº 11/2022, de autoria do Legislativo (Mesa Diretora) - QUE “AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 65/2002, A ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE ‘TEREZINHA ZEVOLI BORGES E OUTROS’ À TRANSPORTADORA TRÊS IRMÃS NOVA GRANADA LTDA”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

O Vereador Paulo Roberto Sales de Lima apresentou duas indicações:  INDICAÇÃO Nº 101/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude promover a cobertura da pista de skate de nossa cidade; e INDICAÇÃO Nº 102/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que promova o recapeamento da Rua José Aziz Sobrinho, entre as ruas Angelo Belarmino Moro e Marcos Duran Brabo.

O Vereador Sebastião Fernandes também apresentou duas indicações: INDICAÇÃO Nº 103/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que promova melhorias na extensão da Av. Fernão Sales, em nossa cidade; e INDICAÇÃO Nº 104/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que promova a sinalização de solo da Av. Sete de Setembro, nas imediações do Supermercado Central.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano apresentou as seguintes proposições, a saber: INDICAÇÃO Nº 105/2022 – Reitera à Chefe do Executivo a Indicação nº 148/2021, que solicita seja construída uma faixa elevada em frente ao Colégio Decisão-Anglo, na Rua José Barone Mercadante, em nossa cidade; INDICAÇÃO Nº 106/2022 – Reitera à Chefe do Executivo a Indicação nº 162/2021, que  expõe a necessidade de abrir o prolongamento da Rua Francisco dos Santos, fazendo ligação com a Rua Dirce Lavezo Milhim; INDICAÇÃO Nº 107/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que seja instalado um parquinho infantil na EMEI Área I; INDICAÇÃO Nº 108/2022 – solicitando à Chefe do Executivo a necessidade de realizar uma manutenção geral, com tapa-buracos, sinalização e viabilização de acostamento em toda a extensão da Av. Moacyr Portugal Linhares; INDICAÇÃO Nº 109/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que determine ao setor competente o rebaixamento das guias em frente ao estacionamento da EMEI César Monteiro e que estude promover a cobertura dessas vagas; e INDICAÇÃO Nº 110/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude construir um abrigo no ponto de ônibus da EMEI César Monteiro, na Vila Bela, em nossa cidade.

A Vereadora Laiane Honorio Frezarin apresentou a MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 113/2022 – parabenizando o Pai de Santo João Paulo de Oyá, pelo recebimento do título DOUTOR HONORIS CAUSA pela Faculdade Formação Brasileira e Internacional de Capelania e Ordem dos Capelães do Brasil. APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs.  119, 120, 121, 122, 123, 134, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141/2022 - prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Maria Aparecida Vianna, Mauro Cano, José Francisco Pereira (conhecido por “Zé Calango”), Rosário Rosa da Silva, Natalino Moro, Terezinha Ruiz Vicente, Odair José de Andrade, Joaquim Pereira Filho, Cristiane de Fátima dos Santos, Luzia Antonielli Cagnin, Luzia Dias Oliveira Severino, Honorio Galan Momesso, Nilseu Orlandi, Vardeci Faneco, Diógenes de Souza, Alcindo Titotto, Custódio França de Macedo, Zilene Ribeiro Guimarães, Izolina Ferreira Chagas, Cleide Salvador Gonçalves, Alice Aguero, Melek Aidar (conhecido como Américo Zeik), e José Baptista Filho.

As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

Também na presente sessão, a Senhorita Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que se encontra nesta Casa de Leis, para posterior análise e votação, seguindo todos os trâmites legais do Regimento Interno, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, do Executivo, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Granada/SP”. A Presidente consultou os Senhores Vereadores sobre uma data possível para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA do aludido projeto. Sendo assim, ficou agendada para o dia 15 de agosto, às 19 horas, a referida AUDIÊNCIA PÚBLICA.

A presente sessão terminou às 21h17min.