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Na noite do dia 20 de junho do corrente ano, às 20h, a Câmara Municipal realizou sua 10ª Sessão Ordinária do ano de 2017, com a seguinte pauta:

O Executivo Municipal apresentou o projeto de lei:

PROJETO DE LEI 00017/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 0021/2014 e dá outras providências. Referido projeto já havia sido aprovado por unanimidade em 1ª discussão e 1ª votação, na 8ª Sessão Ordinária. Retornou  à pauta após Pedido de Vista feito em 16 de maio, pelo Vereador Robson Trindade, e foi encaminhado à ordem do dia para 2ª discussão e 2ª votação, sendo APROVADO POR MAIORIA, votando contra o Vereador Milton César Caetano.

Os Vereadores apresentaram as seguintes proposições:

O Vereador Esrael Vitor Mazzo apresentou três requerimentos de solicitação à Senhora Prefeita Municipal, a saber: REQUERIMENTO Nº 00180/2017, para que faça a pintura das estátuas dos Cristo Redendor, localizadas nas entradas dos Distritos de Ingás e Mangaratú; REQUERIMENTO Nº 00181/2017, reformas nos banheiros públicos da praça da Igreja Matriz e das praças dos Distritos de nossa cidade; e REQUERIMENTO Nº 00182, que estude a possibilidade de voltar a funcionar o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), para que nossos munícipes consigam dar entrada no pedido de Seguro Desemprego em nossa cidade. Todos requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE.

O Vereador Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, através do REQUERIMENTO Nº 00183/2017, solicita à Chefe do Executivo Municipal que construa uma praça na área verde localizada ao lado da área esportiva da Vila Pavani. Foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador Celso Antonio Gonçalves, apresentou o REQUERIMENTO Nº 00184/2017, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que intensifique as fiscalizações previstas nas Leis Municipais nº 0017/2006 e 0012/2017, que visam regulamentar o tempo de atendimento nos estabelecimentos bancários de nossa cidade. APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador Milton Cesar Caetano apresentou duas aproposições: REQUERIMENTO Nº 00185/2017, solicita à Chefe do Executivo Municipal, que providencie cadeiras para o Velório Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE; e MOÇÃO DE APOIO Nº 00015/2017, apoiando a Inclusão dos Agentes de Segurança Penitenciária na regra de aposentadoria especial da PEC nº 287/2016, que tramita no Congresso Nacional. O demais Vereadores assinaram a referida moção, que foi APROVADA POR UNANIMIDADE.

O Vereador José Carlos de Oliveira, apresentou cinco proposições, com pedidos feitos à Chefe do Executivo, a saber: REQUERIMENTO Nº 00186/2017, para que seja estudada a implantação de um plano de carreira e de salários para os servidores municipais; REQUERIMENTO Nº 00187/2017, para que estude a criação de uma cooperativa com os catadores de material reciclável; REQUERIMENTO Nº 00188/2017, que viabilize a criação de um viveiro municipal de mudas; REQUERIMENTO Nº 00189/2017, para que viabilize o calçamento e seja instalado um relógio de água na Praça do Bairro Manoel Branco de Oliveira, localizada entre as ruas José Alves de Anchieta, Afonso Barea e Avenida Brasil; e REQUERIMENTO Nº 00190/2017, que estude a possibilidade de conceder reajuste no vale-alimentação dos servidores municipais. Todas as proposições foram APROVADAS POR UNANIMIDADE.

O Vereador Robson Trindade apresentou duas proposições: REQUERIMENTO Nº 00191/2017, que solicita à Chefe do Executivo Municipal, a instalação de um corrimão na escada da Rodoviária Municipal; e REQUERIMENTO Nº 00192/2017, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que sejam feitas melhorias nas estradas rurais próximas ao Auto Posto 18, em nossa cidade. Ambos requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDDE.

Todos Vereadores desta Casa de Leis, através dos REQUERIMENTOS NºS. 00193, 00194, 00195, 00196, 00197, 00198, 00199, 00200, 00201, 00202 e 00203/2017, prestaram homenagem póstuma aos saudosos: JOSÉ SOARES DA SILVA, MARIA DA APARECIDA BRANDÃO ANCHIETA, LAURINDA AFFONSO CAPARROZ, MARIA NUBIA MOURA MATOS, ANTONIO LUIZ, ANTÔNIO CARLOS CRISTIANO, MARIO SALVADOR, CONCEIÇÃO RIBEIRO GUIMARÃES, MARIA REGINA DOS SANTOS, MANOEL DE OLIVEIRA (conhecido como Nequinha), e DJALMA AMIGO MOSCARDINI.As famílias enlutadas serão oficiadas.

A presente sessão foi encerrada as 21h50min.