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Na noite do dia quinze de outubro do corrente ano, às 20h15min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2024, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

Pauta do dia:

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO/2024) da Câmara Municipal apresentou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024, que DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO eTC-006894.989-1, RELATIVO AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

Antes do início da votação, a Advogada Dra. Ana Carolina Calada de Aguiar Ribeiro Cury, utilizou 10 minutos, manifestando oralmente em defesa da Dra. Tânia Liana Toledo, responsável das contas em análise, sendo cumprido, assim, os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da publicidade.   

Em única discussão e votação, os Vereadores Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico foram FAVORÁVEIS AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; e a Vereadora Laiane Honorio Frezarin, foi CONTRA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Por não atingir o coeficiente de 2/3 (dois terços) de votos, conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município, as Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2021 foram rejeitadas, ficando mantido o Parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Prosseguindo, o Vereador Paulo Roberto Sales de Lima apresentou a INDICAÇÃO Nº 163/2024, que solicita ao Chefe do Executivo Municipal que tome as devidas providências quanto à manutenção e reparo da caixa de contenção pluvial localizada na Areninha do bairro Havana de Vile.

A indicação foi encaminhada à autoridade competente.

Todos os Vereadores apresentaram a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 17/2024, que congratula os Professores de nossa cidade pela passagem do “Dia dos Professores”, comemorado em 15 de outubro. APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 194, 195 e 196/2024, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sra. Maria Aparecida Nascimento, Sr. José Balbino de Almeida e Sr. Vanilson Gonçalves da Silva, fazendo um minuto de silêncio. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

A presente sessão terminou às 21h30min.