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Na noite de vinte de junho do corrente ano, às 20h10min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 10ª Sessão Ordinária do ano de 2023, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou dois projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 7/2023 – que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 09/2023 – que DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA GRANADA/SP, COM ENQUADRAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. APROVADO EM 1ª E 2ª DICUSSÃO.

Os Senhores Vereadores apresentaram as seguintes proposições:

Vereadores Celso Antonio Gonçalves e Paulo Roberto Sales de Lima: REQUERIMENTO Nº 105/2023, solicitam à Chefe do Executivo Municipal e a Empresa Luz Forte Construções Elétricas LTDA para que informem esta Casa de Leis o motivo pelo qual não estão sendo executados os serviços de manutenção da iluminação pública dos logradouros de nossa cidade, nos termos do contrato do Pregão Presencial nº 025/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Vereadora Roseli Esteves Serrano: REQUERIMENTO Nº 106/2023, solicita à Chefe do Executivo Municipal que preste contas a esta Casa de Leis sobre as obras executadas nas represas municipais: a) Qual o montante de recursos recebidos para essa finalidade? b) De acordo com o projeto inicial, o que falta ser realizado? c) Apresente prestação de contas detalhada do que foi feito e quais os valores pagos; REQUERIMENTO Nº 107/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste informações sobre o andamento da implantação das medidas de segurança nas escolas municipais; REQUERIMENTO Nº 108/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste as seguintes informações sobre o Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal: a) Quantos cargos comissionados têm o município e quantos estão ocupados? Relacione quem são os funcionários, os cargos que ocupam, suas referências salariais e o local de trabalho; b) Quantos funcionários municipais exercem função gratificada? Relacione quem são os funcionários, os cargos que exercem e o local de trabalho; REQUERIMENTO Nº 109/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste informações sobre os consultórios odontológicos nas escolas municipais: a) Quais escolas possuem consultório odontológicos? b) Em quais escolas os consultórios estão em funcionamento, tendo atendimento? c) Quais os horários de atendimento e quantas crianças são atendidas mensalmente? INDICAÇÃO Nº 89/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que seja feita a manutenção dos parquinhos de todas as escolas infantil de nosso município; INDICAÇÃO Nº 90/2023, solicitando à Chefe do Executivo que sejam instalados pontos eletrônicos digitais na central de ambulâncias e na defesa civil. Os Requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Vereadora Laiane Honorio Frezarin: INDICAÇÃO Nº 81/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude trocar a iluminação das principais ruas e avenidas de nossa cidade por lâmpadas de led; INDICAÇÃO Nº 82/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que busque esforços para instalar um Centro Comunitário do Idoso (Centro Dia) em nossa cidade; INDICAÇÃO Nº 83/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude construir uma sala adequada para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com profissionais e materiais adequados para atender os pacientes e suas famílias; INDICAÇÃO Nº 84/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que por meio do setor de trânsito promova a manutenção da sinalização de solo no cruzamento das vias Rua Manoel Ribeiro de Sá com a Av. Brasil; e INDICAÇÃO Nº 85/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal a construção de um sanitário na Praça Santa Isabel.

Vereador Marcos Antonio Paniche: INDICAÇÃO Nº 86/2023, solicitando à Chefe do Executivo que promova o recapeamento da Rua João Soares da Costa, principalmente na proximidade da Creche-Escola do Jardim Mizael.

Vereador Paulo Roberto Sales de Lima: INDICAÇÃO Nº 87/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova operação tapa-buracos nas seguintes vias: a) Rua José Aziz Sobrinho, bairro Havana d’Ville; b) Rua Fernão Sales; c) Rua Duque de Caxias; d) Av. Hildeberto de Albuquerque Ferreira, principalmente próximo à Santa Casa e à Rodoviária; e INDICAÇÃO Nº 88/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que utilize o termo de garantia da malha asfáltica da Av. Moacyr Portugal Linhares, para que a empresa responsável pela pavimentação do local promova ações de reparos nos trechos já danificados e que seja feita a medição de espessura para verificar se está de acordo com o contratado.

Vereador Sebastião Fernandes: INDICAÇÃO Nº 91/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova melhorias na iluminação da Praça Central e Praça da Matriz.

Vereador Celso Antonio Gonçalves: INDICAÇÃO Nº 92/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude asfaltar a Rua Percílio Pereira dos Santos.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 110, 111, 112, 113, 114 e 115/2023, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sr. Rogério Luís Gomes Pinto, Sr. André Oliveira Casado, Sr. José Barbosa dos Reis, Sra. Hylda Tinti Alves Garcia, Sr. Dr. Samir Vicente de Morais (Ex-Prefeito Municipal de Icém/SP) e Sr. Andreivi Roberto Lima. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

O Vereador Tschermack Motta Frederico fez uso da palavra na fase de Explicação Pessoal com o tema: Conservação de muros e passeios em terrenos particulares e públicos do município.  

A presente sessão terminou às 21h30min.