Câmara Municipal de Nova Granada realiza a 9ª Sessão Ordinária de 2026
Na noite da última terça-feira, 2 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Nova Granada realizou a 9ª Sessão Ordinária do ano legislativo, reunindo os vereadores Carlos Pereira Rodrigues, João Lindolfo Ferreira, João Vitor Cristiano Alves, Laiane Honorio Frezarin, Maidia da Silva Farto, Dr. Ronaldo Carvalho de Souza, Rosimeire Santiago Pereira, Tania Regina Gonçalves e Vinicius Vilela Moreira Silva.
Durante a sessão, foram apreciados e votados projetos de lei de grande relevância para a administração pública e para a população granadense.
Entre os destaques, foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a permissão de uso onerosa dos boxes da Rodoviária Municipal, estabelecendo critérios de cobrança, procedimentos de seleção, obrigações e penalidades para os permissionários.
Também recebeu aprovação unânime, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 11/2026, que trata das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2027.
Outro importante projeto aprovado por unanimidade, em primeira e segunda discussão, foi o Projeto de Lei nº 13/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS Municipal 2026), criando condições especiais para regularização de créditos tributários e não tributários, além de estabelecer mecanismos de cobrança extrajudicial e comunicação eletrônica.
De autoria do vereador Dr. Ronaldo Carvalho de Souza, o Projeto de Lei nº 4/2026 também foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão. A proposta estabelece a obrigatoriedade de identificação visual padronizada dos veículos, máquinas, equipamentos e demais bens móveis próprios ou a serviço da Administração Pública Municipal.
Na pauta das proposições legislativas, a vereadora Laiane Honorio Frezarin apresentou o Requerimento nº 95/2026, aprovado por unanimidade, solicitando à Concessionária Triunfo Transbrasiliana S.A. informações sobre a viabilidade de implantação de benefícios tarifários para usuários frequentes da BR-153, especialmente no trecho entre Nova Granada e Onda Verde. O requerimento também questiona a possibilidade de realização de audiência pública e a adoção de sistemas de cobrança proporcional ao percurso.
Já o vereador João Vitor Cristiano Alves apresentou os Requerimentos nº 96 e nº 97/2026. O primeiro solicita informações detalhadas sobre contratações de Microempreendedores Individuais (MEIs) realizadas pela Prefeitura desde janeiro de 2025, incluindo critérios de contratação, serviços prestados e valores pagos. O segundo requer informações sobre o programa de substituição da iluminação pública por luminárias de LED no município. Ambos os requerimentos foram aprovados por maioria em única discussão, registrando votos contrários das vereadoras Maidia da Silva Farto, Rosimeire Santiago Pereira e Tania Regina Gonçalves.
A sessão também foi marcada pela aprovação unânime da Moção de Parabenização nº 9/2026, apresentada por todos os vereadores da Casa, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, representada pela psicóloga Dra. Gislaine Aparecida Nogueira, durante a Campanha do Dia Mundial Sem Tabaco, celebrada em 31 de maio.
Em um momento de respeito e solidariedade, os parlamentares aprovaram os Requerimentos de Pesar nºs 98, 99 e 100/2026, prestando homenagens póstumas à Sra. Sirlene Pontes Emer, ao Sr. Anastásio Elias da Costa e à Sra. Maria Aparecida Caldana Rodrigues. Em memória dos homenageados, foi observado um minuto de silêncio, e as famílias serão oficialmente comunicadas das condolências do Poder Legislativo.
Durante a fase de Explicações Pessoais, a vereadora Tania Regina Gonçalves utilizou a tribuna para abordar os temas "Iluminação Pública" e "Feriado".
A 9ª Sessão Ordinária foi encerrada às 22h26, após a conclusão dos trabalhos legislativos previstos na pauta.
Publicado em: 03/06/2026 13:24:12
Publicado por: Secretaria