Notícias da Câmara

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Diante da circulação de uma imagem que traz a mensagem "Não perturbe, estamos de férias", a Câmara Municipal de Nova Granada vem a público esclarecer que a informação é inverídica e não condiz com a realidade institucional.

O que é o recesso parlamentar?

O recesso é um período previsto na legislação (Art. 97, do Regimento Interno) em que não ocorrem sessões ordinárias no Plenário. No entanto, os serviços administrativos da Câmara continuam em funcionamento normalmente, e os vereadores mantêm suas atividades externas, atendimento à população e compromissos institucionais, além de poderem ser convocados para sessões extraordinárias.

Durante o recesso:

• O expediente interno da Câmara funciona normalmente, com atendimento ao público;
• A Ouvidoria e os canais de contato seguem ativos;
• Os vereadores continuam atuando junto à comunidade, ouvindo demandas, fiscalizando serviços e elaborando propostas.

Reforçamos que a imagem divulgada nas redes sociais é uma montagem sem qualquer vínculo com esta Casa de Leis, e tem o objetivo de CONFUNDIR e DESINFORMAR a população.

A Câmara segue comprometida com a transparência, o trabalho contínuo e o respeito à população granadense.

Aproveitamos para divulgar breve relatório das atividades dos 6 (seis) primeiros meses de mandato, com o objetivo de prestar contas das atividades legislativas, ações administrativas e resultados alcançados ao longo do primeiro semestre:

Projetos Apreciados:

- Projetos de Lei Ordinária: 8

- Projetos de Lei Complementar: 11

- Projeto de Resolução: 01

Proposituras Apresentadas:

- Indicações: 79

- Moções: 09

- Requerimentos: 96

Leis Aprovadas:

Foram sancionadas 17 leis municipais, com destaque para:

- Lei que criou o Programa de Parcelamento de Débitos com a Fazenda Pública;

- Leis que regularizaram e delimitaram extensões de ruas do município;

- Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029;

- Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2026;

 

Participação popular e comunicação:

- 2 audiências públicas realizadas;

- Transmissão ao vivo de todas as sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas realizadas na Câmara Municipal;

 

Atividades Parlamentares:

Foram realizadas 8 viagens para São Paulo/SP e Brasília/DF, a fim de representar o município em eventos e para promover encontros com Deputados e Autoridades, nos quais foram protocolados pedidos de verbas para:

 

• Aquisição de pá-carregadeira para auxiliar na zona rural;
• Custeios na área da saúde, como aquisição de equipamentos e/ou melhorias na infraestrutura dos postos de saúde;
• Kits Esportivos para os campeonatos realizados no município;
• Fresa Asfáltica para melhoria de infraestrutura de ruas e avenidas;
• Investimentos para a Santa Casa de Misericórdia;
• Investimentos para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPs;
• Arquibancadas e Alambrados para o campo do Distrito de Onda Branca;
• Aquisição de Ônibus para realização do transporte dos universitários;
• Aquisição de Aparelho de Ecocardiograma;
• Investimento para criação de um Centro de Reabilitação Municipal, para realização de fisioterapia e terapia ocupacional;
• Aquisição de um novo aparelho de Raio X;
• Implantação da Procuradoria da Mulher;
• Construção de um novo prédio para o Velório Municipal;
• Investimentos para melhoria na castração de animais;
• Aquisição de veículos para área da saúde;
• Investimentos em infraestrutura;

 

 

Este relatório é um instrumento de transparência pública e demonstra o compromisso da Câmara com a boa governança, o uso responsável dos recursos públicos e o fortalecimento da participação popular no processo legislativo.

 

Agradecemos a atenção de todos e seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos.

 

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